terça-feira, 16 de novembro de 2010

Intolerância Religosa na Bahia

Iléus foi palco mais uma vez de atitude de intolerância religiosa, peço a todos que encaminhe este email as autoridades competentes para ações adminiwstrativas contra os perpetrantes de atos.
Convido a todos para participarem da audiência pública dia 26/11/2010 na cidade de Iléus para apuração dos fatos.
Violência, racismo e intolerância da PM em Ilhéus
exigem ação pública


I - Da Constituição de 1988.
Art.5º, VI- é inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
O inciso VIII estatui que ninguém será privado de seus direitos por motivo de crença religiosa.
II - Do Código Penal.
Título V, Cap. I, Dos Crimes contra o Sentimento Religioso:to contra a Intol.e
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
Art.208 do CP - Escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa, impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Detenção - 1mês a 1ano, ou multa.
Parágrafo Único. Se há emprego da violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Manifesto contra Intolerância religiosa

Ao
Secretário de Segurança Pública do Governo do Estado da Bahia, Antonio Cesar Fernandes Nunes
Secretária da Casa Civil do Governo do Estado da Bahia, Eva Maria Chiavon
Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Luciana Tannus da Silva
Secretária de Promoção da Igualdade do Governo do Estado da Bahia, Luiza Bairros
Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Governo do Estado da Bahia, Arany Santana Neves Santos

Queremos expressar, como cidadãs e cidadãos do Brasil e de outros países solidários, nossa indignação e pedido de providências com relação aos fatos a seguir relatados, que denunciam episódios de violência que agridem vários direitos humanos e, em especial, a liberdade religiosa:
RACISMO, INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ABUSO DE AUTORIDADE E TORTURA
Sábado dia vinte e três de outubro de 2010, por volta das 14hs, um pelotão da Polícia Militar da Bahia invadiu o assentamento D. Helder Câmara, em Ilhéus, levando a comunidade de trabalhadores e trabalhadoras rurais a viverem um momento de terror, tortura e violência racial.
Os fatos: A coordenadora do assentamento e sacerdotisa (filha de Oxossi) Bernadete Souza, questionou sobre a ilegalidade da presença do pelotão da Polícia Militar na área do assentamento, por ser este uma jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, portanto, a polícia sem justificativa e sem mandato judicial não poderia estar ali; menos ainda, enquadrando homens, mulheres e crianças, sob mira de metralhadoras, pistolas e fuzil, o que se constitui numa grave violação dos Direitos Humanos. Diante deste questionamento, o comandante alegando "desacato a autoridade" autorizou que Bernadete fosse algemada para ser conduzida à delegacia. Neste momento o orixá Oxossi incorporou a sacerdotisa que, algemada, foi colocada e mantida pelos PMs Júlio Guedes e seu colega identificado como "Jesus", num formigueiro, onde foi atacada por milhares de formigas provocando graves lesões, enquanto os PMs gritavam que as formigas eram para "afastar satanás". Quando os membros da comunidade tentaram se aproximar para socorrê-la um dos policiais apontou a pistola para cabeça da sacerdotisa, ameaçado que se alguém da comunidade se aproximasse ele atiraria. Spray de pimenta foi lançado contra os trabalhadores. O desespero tomou conta da comunidade. Crianças choravam e idosos passavam mal. Enquanto Bernadete (Oxossi), algemada, era arrastada pelos cabelos por quase 500 metros e em seguida jogada na viatura, os policiais numa clara demonstração de racismo e intolerância religiosa, gritavam "fora satanás"! Na delegacia da Polícia Civil, para onde foi conduzida, Bernadete ainda incorporada e bastante machucada, foi colocada algemada em uma cela onde havia homens, enquanto policias riam e ironizavam que tinham chicote para afastar "satanás", e que os Sem Terras fossem se queixar ao Governador e ao Presidente.
A delegacia foi trancada para impedir o acesso de pessoas solidárias a Bernadete, enquanto os policias regozijavam-se, relatando aos presentes que lá no assentamento além dos ataques a Oxossi (incorporado em Bernadete), também empurraram Obaluaê manifestado em outro sacerdote, atirando o mesmo nas máquinas de bombear água. Os policias militares registraram na delegacia que a manifestação dos orixás na sacerdotisa Bernadete se tratava de insanidade mental.
A comunidade D. Hélder Câmara exige Justiça e punição rigorosa aos culpados e conclama a todas as Organizações e pessoas comprometidas com a nossa causa.
Contra o racismo, contra a intolerância religiosa, contra a violência policial, contra a violência à mulher, pela reforma agrária e pela paz.
Informe produzido pelo Projeto de Reforma Agrária D. Hélder Câmara e pelo Terreiro Ylê Axé Odé Omí Wa.
Demonstre a sua indignação enviando este manifesto para os e-mails das autoridades do Governo de Estado da Bahia, relatadas acima:

cesarnunes@ssp.ba.gov.br, eva.chiavon@casacivil.ba.gov.br, faleconosco@sjcdh.ba.gov.br, sec.sepromi@sepromi.ba.gov.br, sedes@sedes.ba.gov.br

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